SEGAD REGULARIZA A FEIRA DO PASSARÃO

O Governo do Estado concluiu a regulamentação de mais um imóvel do seu patrimônio

Carina Camacho
ASCOM|SEGAD

O Governo do Estado concluiu a regularização de mais um importante imóvel do seu patrimônio; desta vez é a histórica Feira do Passarão, que teve a sua documentação totalmente regularizada e registrada em nome do Estado no Cartório de Imóveis da Comarca de Boa Vista.

Mais um prédio público é regularizado na atual gestão

O Estado, por meio da Secretaria Estadual da Gestão e Administração Estratégica — Segad, fecha o mês com mais um prédio regularizado; dessa vez, o Palácio da Cultura Nenê Macaggi, inaugurado em 18 de agosto de 1993, com terreno originalmente pertencente ao município de Boa Vista, que foi finalmente incorporado ao patrimônio Estadual.
O processo iniciou-se em 2021 com análise da documentação e diálogo com a Prefeitura de Boa Vista e, finalmente, culminou com emissão da escritura do terreno entregue ao Estado nesta terça- feira (30) — uma importante conquista para o patrimônio cultural de Roraima.
A propriedade é localizada na Praça do Centro Cívico, com terreno medindo 2.796,94 m² e edificação composta por três pavimentos, contendo auditório, biblioteca infantil e científica, sala de áudio e vídeo, coreto na área externa, além de ser sede da Secretaria de Cultura e Turismo de Roraima. O local já foi palco de importantes eventos como apresentações musicais e de dança, mostras de arte, formaturas, convenções entre outros.
Leocádio Vasconcelos, encarregado de fazer os estudos e legalizar imóveis estaduais, comemora mais essa conquista do Governo. “O Palácio Nenê Macaggi. Além de ter uma localização fantástica, é parte importante da história de Roraima, então adotamos todas as providências necessárias para a sua legalização e hoje, finalmente, conseguimos registrar a propriedade em nome do Estado no cartório de imóveis”, enfatizou.
O Estado agora conta com titularidade absoluta da propriedade, o que assegura o direito de administrá-la de maneira eficiente, podendo, sobretudo, fazer edificações e benfeitorias que forem convenientes.

PALÁCIO NENÊ MACAGGI
O Palácio da Cultura Nenê Macaggi que completa 30 anos em 2023, é um patrimônio histórico público estadual onde a população pode apreciar a arte, conhecimento, histórias e costumes.
Construído na gestão de Ottomar de Sousa Pinto, o prédio passou a denominar-se Nenê Macaggi em 2004 — por meio do Decreto Estadual n.º 5.975-E-, como reconhecimento à importante contribuição dada pela escritora à literatura roraimense, quando deu destaque à vida do boa-vistense no seu livro “Mulheres do Garimpo”, nos anos 70.

Os recursos arrecadados provenientes do leilão serão primordialmente investido nas áreas de saúde e educação de Roraima, conforme determinação do Governo do Estado

Segundo Leocádio Vasconcelos, responsável pela força-tarefa de legalização dos imóveis estaduais, todos os imóveis públicos em desuso do Estado estão passando por avaliação de regularidade. “O Governo está empenhado em sanar o problema da documentação dos imóveis de sua propriedade e, nesse processo, aqueles que estão em desuso, que não atendam às suas finalidades, deverão ser leiloados e os recursos arrecadados devem ser investidos em áreas sensíveis do Estado”, enfatizou.

Os imóveis que não foram arrematados serão reabertos para leilão na data provável de 28 de junho, em condições a serem definidas e divulgadas por edital.

Do Leilão

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por meio da Lei 1726/2022, o leilão de três imóveis estaduais que, ao todo, valem aproximadamente R$ 7 milhões.

A plataforma Amazonas Leilões foi a responsável pela realização do mesmo de forma eletrônica, na modalidade maior lance, sob a condução do leiloeiro oficial Brian Frota.

Os requisitos de participação foram divulgados em edital publicado em jornal de grande circulação e plataformas digitais.

Governo do Roraima regulariza patrimônio imobiliário Estadual

Pela primeira vez em 35 anos, o Governo de Roraima, por meio da Segad (Secretaria da Gestão Estratégica e Administração), faz um levantamento situacional do patrimônio imobiliário do Estado.

A medida, que visa a regularização dos imóveis públicos, aferiu aproximadamente 400 imóveis, dos quais 17 foram regularizados nos últimos dois anos.

A força tarefa, dirigida pelo liquidante do extinto Baner, Leocádio Vasconcelos, identificou que muitos imóveis estavam indisponíveis por decisão judicial, o que requeria uma medida imediata para retomá-los e dar-lhes destinação apropriada, do contrário estariam perdidos.

“Roraima ascendeu de Território Federal para Estado, mas nesses 35 anos, nenhum levantamento foi feito no sentido de regularizar a documentação dos imóveis que compõem o patrimônio estadual, o que é essencial para garantir segurança jurídica e uso apropriado desses bens, gerando economia e otimização de recursos públicos”, destacou Vasconcelos.

LEILÃO

Outra medida tomada no processo de regularização imobiliária, foi a decisão de leiloar imóveis em desuso, como é o caso da antiga sede do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), um prédio comercial localizado na Av. Sebastião Diniz e o Parque Aquático do Asa Branca.

Esses prédios tiveram o leilão aprovado por meio da Lei 1726/2022. Os imóveis estão avaliados em aproximadamente R$ 7 milhões que serão injetados no Tesouro Estadual.

O leilão será no próximo dia 24, às 10h, de forma eletrônica, na modalidade maior lance, com transmissão ao vivo pela plataforma “Amazonas Leilões”, os interessados podem conferir o edital no site: www.amazonasleiloes.com.br.

“A Comissão continua trabalhando nos demais imóveis do Estado, no objetivo de regularizar 100% do património imobiliário de Roraima e garantir a otimização do erário público”, complementou Vasconcelos.

CONHEÇA OS IMÓVEIS REGULARIZADOS

Entre os imóveis regularizados estão: Casa de Apoio à Saúde, em Manaus;
Centro das Costureiras, em Alto Alegre; Complexo de Saúde de Rorainópolis; Conjunto dos Desembargadores, na avenida Presidente Juscelino Kubistcheck; Edifício do Juizado da Infância e da Juventude, na avenida Ataíde Teive.

E ainda, Edifício sede da Agência Desenvolve Roraima, na avenida Major Williams; Edifício Sede da Junta Comercial, na rua Coronel Pinto; Edifício sede da Secretaria de Planejamento; Edifício sede do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), na avenida Surumu; Escola Dom José Nepote – Av. Glaycon de Paiva; Fazenda Matão, em Cantá; Feira do Passarão, na avenida Ataíde Teive.

E também: Feira do Produtor, na avenida Glaycon de Paiva; Fórum do Tribunal de Justiça em Mucajaí; Antigo Boa Vista Shopping, na avenida Capitão Júlio Bezerra; Parte do bairro Caranã e Penitenciária de Rorainópolis.